Termos e Condições

1. Definições

Nestes Termos, as definições a seguir se aplicam, salvo quando o contexto exigir interpretação diversa.

• "Conta" significa um perfil de usuário registrado no Galeries.shop.
• "Comerciante" significa um usuário que cria e opera uma loja utilizando a Plataforma.
• "Cliente" significa um cliente final que compra ou interage com uma loja de Comerciante.
• "Conteúdo" significa textos, imagens, dados de produtos, mensagens e outros materiais enviados ou transmitidos por meio da Plataforma.
• "Assinatura" significa um plano pago ou nível de serviço recorrente que proporciona acesso às funcionalidades da Plataforma.
• "Carteira" significa saldo pré-pago ou créditos associados a uma conta de Comerciante, quando oferecidos.
• "Pagamentos da loja" significa pagamentos recebidos por Comerciantes de Clientes por meio de métodos integrados, como Stripe, PayPal ou pagamento na entrega (COD).
• "Programa de afiliados" significa nosso programa de indicação ou parceria que recompensa participantes elegíveis por indicações qualificadas.
• "Serviços de terceiros" significa provedores externos integrados à Plataforma, incluindo FastSpring, Stripe, PayPal, WhatsApp e Crisp.

2. Aceitação dos Termos

Ao registrar uma Conta, clicar para aceitar estes Termos ou utilizar os Serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade.

Se você utilizar os Serviços em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, declara que possui autoridade para vincular essa entidade, e "você" refere-se a essa entidade.

Se você não concordar com estes Termos, não deve acessar nem utilizar os Serviços.

Podemos oferecer termos adicionais para funcionalidades específicas, programas beta ou promoções. Esses termos complementam estes Termos e prevalecem em caso de conflito para a funcionalidade relevante.

3. Contas e Registro

Para utilizar a maioria das funcionalidades da Plataforma, você deve criar uma Conta e fornecer informações precisas, completas e atualizadas. Você deve atualizar prontamente suas informações se elas mudarem.

Você é responsável por proteger suas credenciais de acesso e por toda a atividade em sua Conta. Notifique-nos imediatamente em [email protected] se suspeitar de acesso não autorizado.

Podemos utilizar senhas de uso único via WhatsApp ou outros métodos de verificação para confirmar sua identidade durante o registro ou login. Tarifas padrão de mensagens da sua operadora podem ser aplicadas.

Reservamo-nos o direito de recusar registro, suspender ou encerrar Contas que violem estes Termos, representem riscos de segurança ou sejam utilizadas de forma fraudulenta ou ilegal.

Uma pessoa ou entidade não pode manter múltiplas Contas para contornar limites, taxas ou medidas de fiscalização, salvo quando expressamente permitido por nós por escrito.

4. Obrigações do Comerciante

Se você opera uma loja no Galeries.shop, é exclusivamente responsável por seu negócio, produtos, preços, cumprimento de pedidos, atendimento ao cliente e conformidade com todas as leis aplicáveis às suas atividades de venda.

Você deve fornecer informações claras e precisas aos Clientes, honrar pedidos conforme suas políticas declaradas e tratar devoluções, reembolsos e disputas de forma justa e legal.

Você é o controlador dos dados pessoais dos Clientes coletados por meio de sua loja e deve publicar um aviso de privacidade, estabelecer bases legais para o tratamento e responder a solicitações de direitos dos Clientes, salvo quando formos obrigados a agir diretamente.

Você não deve vender produtos proibidos, ilegais, falsificados, perigosos ou restritos, nem utilizar a Plataforma para práticas enganosas, fraudulentas ou prejudiciais.

Você nos indeniza por reivindicações, perdas e despesas decorrentes do conteúdo de sua loja, produtos, interações com Clientes ou violação destes Termos ou da legislação aplicável, na medida permitida por lei.

5. Serviços da Plataforma

O Galeries.shop fornece ferramentas para que Comerciantes criem lojas online, gerenciem catálogos e pedidos, se comuniquem com Clientes por meio de web, WhatsApp e canais de bot, e configurem opções de pagamento e entrega suportadas pela Plataforma.

Podemos modificar, aprimorar ou descontinuar funcionalidades periodicamente. Quando razoavelmente praticável, forneceremos aviso prévio de alterações materiais que afetem adversamente funcionalidades essenciais pagas por meio de uma Assinatura ativa.

A Plataforma é fornecida na base "conforme disponível". Manutenções programadas, atualizações e eventos além do nosso controle razoável podem causar interrupções temporárias.

Não garantimos resultados comerciais específicos, níveis de tráfego ou resultados de vendas decorrentes do uso da Plataforma.

O suporte é fornecido pelos canais que disponibilizamos, que podem variar conforme o nível da Assinatura.

6. Assinaturas, Faturamento e Carteira

O acesso a determinadas funcionalidades requer uma Assinatura paga. Detalhes do plano, limites e preços são exibidos na Plataforma ou nos fluxos de pedido e podem ser alterados para novas compras com aviso conforme exigido por lei.

Assinaturas e recargas de carteira são processadas por meio do FastSpring ou outros parceiros de faturamento designados. Ao comprar, você também concorda com os termos aplicáveis de terceiros e com as políticas de privacidade desses provedores.

As Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de faturamento, salvo cancelamento antes da renovação conforme o processo de cancelamento disponível em sua conta ou pelo FastSpring.

As taxas são indicadas sem impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Você é responsável pelos impostos associados à sua compra, exceto quando formos legalmente obrigados a recolhê-los.

Saldos de carteira, quando oferecidos, são intransferíveis, salvo quando expressamente permitido, e podem estar sujeitos a expiração ou perda em caso de encerramento de conta ou inatividade prolongada, conforme divulgado no momento da compra.

Salvo quando exigido por lei ou expressamente indicado em uma política de reembolso, taxas de Assinatura e compras de carteira não são reembolsáveis após o início do período de faturamento ou a aplicação de créditos.

7. Pagamentos da Loja

Os Comerciantes podem habilitar checkout de Clientes por meio de métodos de pagamento suportados na Plataforma, que podem incluir Stripe, PayPal, pagamento na entrega (COD) e outras opções que adicionarmos periodicamente.

Os pagamentos da loja são processados por provedores de pagamento terceiros conforme acordos entre o Comerciante e/ou nós e esses provedores. Não somos banco, transmissor de dinheiro ou instituição de pagamento para transações de Clientes de Comerciantes, salvo quando expressamente indicado em acordo separado.

Os Comerciantes são responsáveis por chargebacks, disputas, reembolsos a Clientes, conformidade de pagamentos (incluindo obrigações PCI-DSS quando aplicável) e configuração precisa das configurações de pagamento.

Podemos suspender funcionalidades de pagamento se detectarmos fraude, disputas excessivas, preocupações regulatórias ou violações destes Termos ou das regras de provedores terceiros.

Taxas cobradas por provedores de pagamento são suportadas pelo Comerciante, salvo acordo em contrário por escrito.

8. Programa de Afiliados

Se você participar do programa de afiliados do Galeries.shop, termos adicionais do programa podem se aplicar e são incorporados por referência. Comissões são ganhas apenas por indicações qualificadas rastreadas e aprovadas conforme as regras do programa.

Os Afiliados devem promover a Plataforma de forma honesta, sem spam, alegações enganosas ou restrições de lances em marcas registradas que publicarmos. Autoindicações, tráfego fraudulento e abuso de incentivos são proibidos.

Taxas de comissão, limites de pagamento e métodos de pagamento são descritos no painel de afiliados e podem ser atualizados com aviso razoável.

Podemos reter ou reverter comissões por transações reembolsadas, canceladas ou fraudulentas e podemos encerrar a participação no programa por violações.

Os Afiliados são contratantes independentes e não são empregados, agentes ou parceiros da CUBE DESIGN SOFTWARE HOUSE, salvo acordo em contrário por escrito.

9. Uso Aceitável

Você concorda em não fazer uso indevido da Plataforma. A conduta proibida inclui, sem limitação, as atividades listadas abaixo. Podemos investigar violações e cooperar com autoridades, e podemos remover Conteúdo ou suspender o acesso sem responsabilidade quando razoavelmente acreditarmos que ocorreu uma violação.

• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros aplicável.
• Enviar malware, conduzir ataques de negação de serviço ou tentar acesso não autorizado a sistemas ou dados.
• Assediar, ameaçar ou discriminar outras pessoas.
• Enviar mensagens comerciais não solicitadas em violação às leis anti-spam.
• Infringir direitos de propriedade intelectual, privacidade ou imagem.
• Fazer scraping, crawling ou engenharia reversa da Plataforma, salvo quando permitido por lei.
• Contornar limites de uso, medidas de segurança ou mecanismos de faturamento.
• Utilizar a Plataforma para processar pagamentos não relacionados a transações legítimas de loja de Comerciante sem nossa aprovação.

10. Propriedade Intelectual

Nós e nossos licenciadores detemos todos os direitos, titularidade e interesse na Plataforma, incluindo software, designs, marcas registradas, documentação e materiais proprietários, sujeitos aos seus direitos sobre seu próprio Conteúdo.

Sujeito a estes Termos e ao pagamento das taxas aplicáveis, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma para seus fins comerciais internos durante a vigência da sua Assinatura.

Você mantém a titularidade do Conteúdo que enviar. Você nos concede uma licença mundial, isenta de royalties, para hospedar, exibir, reproduzir e processar seu Conteúdo exclusivamente para fornecer, proteger e aprimorar os Serviços.

Você não deve utilizar nosso nome, logotipos ou identidade visual, salvo conforme permitido em nossas diretrizes de marca ou com consentimento prévio por escrito.

Se você acreditar que Conteúdo na Plataforma infringe seus direitos, entre em contato com [email protected] com detalhes suficientes para avaliarmos sua notificação.

11. Isenções de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou de componentes nocivos, nem que o Conteúdo fornecido por Comerciantes ou terceiros seja preciso ou legal.

Na máxima extensão permitida por lei, a CUBE DESIGN SOFTWARE HOUSE e seus diretores, empregados e fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou por perda de lucros, receita, dados, goodwill ou oportunidades comerciais, decorrentes ou relacionados ao seu uso dos Serviços.

Nossa responsabilidade total agregada por todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou aos Serviços não excederá o maior valor entre (a) os valores que você nos pagou pelos Serviços nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação, ou (b) cem dólares americanos (USD 100), exceto quando a responsabilidade não puder ser limitada pela legislação aplicável.

Algumas jurisdições não permitem determinadas exclusões ou limitações; nesses casos, nossa responsabilidade é limitada na máxima extensão permitida por lei.

12. Suspensão e Rescisão

Você pode deixar de utilizar os Serviços e encerrar sua Conta a qualquer momento pelas configurações de conta disponíveis ou entrando em contato com [email protected], sujeito a taxas pendentes e requisitos legais de retenção.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso imediatamente se você violar estes Termos, deixar de pagar taxas, criar riscos legais ou de segurança, ou se exigido por lei ou por um provedor terceiro.

Após a rescisão, seu direito de utilizar a Plataforma cessa. Podemos excluir ou reter Conteúdo e dados conforme nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável. Os Comerciantes devem exportar dados da loja antes do encerramento quando ferramentas de exportação forem disponibilizadas.

Seções que, por sua natureza, devam subsistir após a rescisão — incluindo obrigações de pagamento, propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade, indenização e lei aplicável — permanecerão em vigor.

13. Lei Aplicável e Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis dos Emirados Árabes Unidos, sem consideração a princípios de conflito de leis, exceto quando leis obrigatórias de proteção ao consumidor em seu país de residência exigirem interpretação diversa.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais de Dubai, United Arab Emirates, salvo quando a legislação aplicável lhe conceder o direito de propor ações em seus tribunais locais.

Antes de iniciar procedimentos formais, as partes concordam em tentar resolver disputas de boa-fé entrando em contato com [email protected] e permitindo trinta (30) dias para negociação.

Nada nesta seção limita o direito de qualquer parte de buscar medidas cautelares ou equitativas por uso indevido de propriedade intelectual ou informações confidenciais.

14. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de "Última atualização" indica a revisão mais recente.

Se fizermos alterações materiais, forneceremos aviso por meio da Plataforma, por e-mail ou por outros meios razoáveis antes que as alterações entrem em vigor, quando exigido.

Seu uso continuado dos Serviços após a data de vigência dos Termos atualizados constitui aceitação, exceto quando seu consentimento explícito for exigido por lei. Se você não concordar com os Termos atualizados, deve deixar de utilizar os Serviços e encerrar sua Conta.